Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade - Exercício do Controle Social Rumo à Cidadania Fiscal

Eurico Marcos Diniz de Santi
Editora Revista dos Tribunais , 2014

O problema do direito tributário está justamente na dificuldade do saber efetivo sobre sua prática, aplicação, arrecadação, eficácia e externalidades colaterais, pois a maior parte de tais informações são protegidas por 'sigilo fiscal'. Neste livro, o recurso à intuição, à literatura, à fotografia e aos fragmentos de notícias de jornal, tornou-se um modo alternativo de buscar, livremente, aquilo que queremos representar - a deformação do direito tributário que se oculta na falta de dados sobre sua realização, combinada com a limitação de um método científico que exige sistematização dessas informações não disponíveis. Trata-se, aqui, não de empresas que sonegam propositadamente atuando de modo claro na ilegalidade. Nem de agentes públicos que exercem seu cargo com abuso de poder em proveito pessoal. Ambos problemas de polícia. Não é disso que tratamos aqui. Meu objetivo é demonstrar, mediante o estudo de 7 casos concretos, as deformidades institucionais que se processam em tais atos de aplicação do direito. Seguindo o exemplo do narrador kafkiano, o objetivo deste livro é erguer o pano de boca do palco sobre o drama para despertar nas pessoas a consciência de sua alienação sobre a aplicação da legalidade tributária no Brasil - seja por parte do contribuinte que maneja a lei para obter desonerações ou que realiza evasão para pagar menos tributos, seja por parte do governo que flexibiliza a legalidade, usando a máquina fiscal com o objetivo obsessivo de arrecadar mais e manipular privilégios.

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